A Prince/Adonai informa publicação do Decreto nº 1.758, DOE de 22/02/22, introduzindo as Alterações 4.450 a 4.453 e que abaixo, reproduzimos na íntegra, bem como, tecemos nossos comentários a respeito.
COMENTÁRIOS PRINCE/ADONAI
Alteração 4.450 – Insere o § 8º art. 26 da parte geral do RICMS/SC e que disciplina sobre aplicação das... (continua)
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